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A partir de 01/01/2021 a emissão do MTR será de responsabilidade do GERADOR do resíduo

24/11/2020

Em 2020 o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 280/2020 instituindo o SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos como a ferramenta para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), sendo obrigatório o uso em todo o território nacional. Essa legislação define que a partir de 01/01/2021 a emissão do MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos será dever exclusivo do gerador do resíduo junto do consequente uso do SINIR.
 
A partir disso, todas as etapas do gerenciamento de resíduos poderão ser rastreadas através do SINIR, otimizando a questão burocrática relacionada à destinação ambientalmente adequada de resíduos perante aos órgãos competentes.
 
Para que isso funcione, é necessário que todos os envolvidos neste processo estejam cadastrados no novo sistema: geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores devem efetuar seu cadastro na plataforma.
 
Como isso afeta o gerador do resíduo?
 

Os MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos), que até então eram levados em via física, preenchidos no ato da coleta pela própria CBC Ambiental (transportadora/destinadora) e deixada uma cópia no estabelecimento, agora devem ser emitidos somente por você cliente-gerador. Veja o artigo da portaria que define sua responsabilidade:

“Art. 7º O gerador é o responsável exclusivo por emitir o formulário do MTR no SINIR, para cada remessa de resíduo para destinação (MMA, Port. N. 280 de 29/06/2020)”.
Os Certificados de Destinação Final (CDF) serão também emitidos através do SINIR;
A movimentação dos resíduos fica de fácil acesso e rastreio, facilitando declaração anual e demais comprovações;
A documentação fica disponível e organizada num mesmo sistema.
 
Como acessar o SINIR
 
1. Realizar cadastro do seu empreendimento gerador de resíduos no SINIR através do link mtr.sinir.gov.br. A CBC Ambiental já está cadastrada e entra no seu MTR como transportadora e destinadora, basta procurar-nos pela razão social ou CNPJ.
 
2. A cada coleta, o cliente-gerador emite um MTR informando quais são os resíduos que serão coletados pela CBC Ambiental com as respectivas quantidades estimadas.
Obs.: A quantidade (peso) pode ser estimada, pois o próprio sistema já permite que nós, destinadores, façamos a correção dos dados declarados após a triagem e pesagem dos resíduos coletados. Os dados como placa do caminhão e motorista podem ser preenchidos manualmente no momento da coleta.
 
3. Forneça uma via física ao condutor do veículo. Transportar o resíduo sem o MTR caracteriza em irregularidade ambiental.
 
Pronto! O restante do processo fica a cargo dos transportadores e destinadores (no caso a CBC Ambiental), os quais darão baixa nos MTRs recebidos, farão as devidas correções (se necessário) e emitiram o CDF – Certificado de Destinação Final para que você, gerador, possa apresentar ao órgão ambiental.
 
E se o gerador não emitir o MTR no SINIR?
 
Não emitir o MTR incorre em uma irregularidade ambiental sujeitando-se à aplicação de autuação e multas, bem como impossibilita o rastreio dos resíduos e não permite que o restante do processo de responsabilidade dos transportadores e destinadores sejam realizados, já que tudo depende da emissão feita pelo Gerador.
 
Responsabilidade
 
É importante destacar que o gerador possui responsabilidade integral sobre seu resíduo, devendo este zelar para que todo o processo seja realizado em conformidade com a legislação vigente.
 
“Art. 3, VIII - Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR: documento numerado, gerado por meio do SINIR, emitido exclusivamente pelo Gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada (MMA, Port. N. 280 de 29/06/2020)”.”
 
 
Contamos com a sua colaboração!
 
  
 
Para mais detalhes, veja:
 
 
Outras informações do SINIR: https://sinir.gov.br/
                                                 Telefone: (61) 2028-2054
 
Manual passo a passo sobre como utilizar o SINIR: disponibilizado dentro do sistema. É necessário realizar o cadastro para ter acesso.

 

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